Requerimento Administrativo08/01/2025
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'terapia aba'.
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Requerimento Administrativo09/01/2025
Requerimento administrativo. Benefício assistencial à pessoa com deficiência. Transtorno do Espectro Autista. Sem renda formal.
Manifestações31/08/2022
Manifestação - auxílio-doença - perito não respondeu aos quesitos - complementação do laudo
Embargos de Declaração04/01/2019
Embargos de declaração. Omissão. Requerimento de auxílio-acidente não apreciado. Perícia médica incompleta.
Defesas Administrativas01/10/2022
Defesa administrativa - benefício assistencial (LOAS) - manutenção - renda familiar superior ao limite legal (LOAS)
Petições Iniciais01/06/2023
Petição inicial. Reconhecimento de atividade especial no exército. Legitimidade da União. Súmula 33 STF.
Petições Iniciais27/08/2020