Contrarrazões12/01/2019
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'violacao ao art. 105%2C iii%2C "a" e "c" da constituicao federal'.
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- Aposentadoria especial
- Aposentadoria por invalidez
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- Auxilio acidente
- Assistencial
- Pensão por morte
- Salário maternidade
- Auxilio reclusão
Recurso Inominado26/03/2019
Recurso - Revisão de aposentadoria por invalidez de professora - Aplicação do art. 40, §5º da Constituição
Recurso Especial23/07/2024
Recurso especial. Violação do CPC e jurisprudência do STJ.
Incidente de Uniformização22/07/2020
Incidente regional de uniformização de interpretação de lei federal (artigo 20 da LOAS) - benefício assistencial - incapacidade TEMPORÁRIA
Requerimento Administrativo13/09/2022