Laura Coelho

A revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) estava na pauta para julgamento no dia 13 de maio de 2021. No entanto, o STF informou que o julgamento foi adiado. A revisão trata do uso da Taxa Referencial (TR) para correção monetária do FGTS entre os anos de 1999 e 2013. QuemLeia mais

Um segurado do INSS, que trabalhava como metalúrgico, ajuizou ação para receber auxílio-acidente.  O segurado sofreu politraumatismo em um acidente de trânsito (atropelamento) ainda 1989. Em segundo grau, a 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) concedeu o benefício ao segurado, devido a sua limitação para exercer a profissão. Com efeito, oLeia mais

A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) concedeu aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) a segurada empregada doméstica com doenças que impedem o trabalho. A perícia médica realizada constatou que a segurada apresentava diversas patologias, de áreas distintas, como de ordem psiquiátrica, pneumológica e ortopédica. Nesse sentido, mesmo nãoLeia mais

O Governo divulgou o calendário de pagamentos das parcelas do 13º salário dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Semana passada, o Governo já havia definido o pagamento da primeira parcela do 13° para final de maio, com a segunda parcela a ser paga em junho. As datas para cada beneficiário,Leia mais

O Governo anunciou que antecipará a primeira parcela do 13º dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o final de maio. A previsão é que o pagamento seja feito em duas parcelas, sendo que a segunda ficará para junho. Segundo o Governo, está pronto o decreto que autoriza o pagamentoLeia mais

Está aguardando sanção o Projeto de Lei 795/2021, de autoria do Senador Wellington Fagundes (PL/MT), que prevê a prorrogação do auxílio emergencial para artistas. O projeto altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, que trata do auxílio emergencial para artistas e profissionais da cultura. Dessa forma,Leia mais

Foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 10.670/2018. A proposta permite ao segurado ter um acompanhante durante a perícia médica e social do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Conforme o deputado federal Herculano Passos (MDB/SP), autor do projeto, o sigilo médico pertence aos pacientesLeia mais

Está em tramitação no Senado Federal o Projeto de Lei n°385/2021, de autoria do Senador Jorginho Mello (PL/SC), que visa facilitar a Prova de Vida dos beneficiários do INSS. A proposta permite que a realização da Prova de Vida seja feita através da apresentação de atestado médico ao INSS, por meios eletrônicos ou pelos Correios.Leia mais

Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1409/21, que prevê o aumento do valor do Auxílio Emergencial 2021. Além disso, a proposta também traz medidas para suprir o orçamento do aumento do auxílio. O texto define o aumento das parcelas para R$600,00 (seiscentos reais), limitando até dois benefícios por família. CasoLeia mais

O INSS informou que benefícios continuarão sem suspensão por falta de Reabilitação Profissional. A decisão veio através da Portaria 1.292/2021, publicada no dia 16 de abril no Diário Oficial da União (DOU). De acordo com a portaria, a prorrogação da rotina de suspensão de benefícios será por mais dois meses (maio e junho de 2021).Leia mais