Há algumas semanas, escrevi sobre a qualidade de segurado após a cessação de benefício por incapacidade, diante das alterações introduzidas pelo Decreto nº 10.410/2020: Alterações no Decreto nº 3.048/99: como fica a qualidade de segurado após a cessação de benefício por incapacidade? Na ocasião, manifestei minha legítima preocupação quanto ao tema. Afinal, e conforme trateiLeia mais
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Olá, Previdenciaristas! Na coluna de hoje venho esclarecer uma situação peculiar aos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. “Doença preexistente” não significa “incapacidade preexistente”! A incapacidade laboral preexistente à filiação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) impede a concessão dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Este óbice está previsto na LeiLeia mais
Olá, Previdenciaristas! Escrevo a coluna de hoje em homenagem a uma pergunta que recebo com certa frequência. Aposentadoria por invalidez e a suspensão do contrato de trabalho Com efeito, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que o aposentado por invalidez terá o contrato de trabalho suspenso: Art. 475 – O empregado que forLeia mais
Olá, pessoal! Tudo bem com vocês? Antecipação do auxílio-doença A Lei Federal nº 13.892/2020 autorizou o INSS a antecipar 1 salário mínimo mensal para os requerentes do benefício do auxílio por incapacidade temporária, como atualmente é chamado o velho auxílio-doença. Visto que a maior parte da legislação previdenciária ainda continua tratando desse benefício como auxílio-doença,Leia mais
Olá! Tudo bem com vocês? A carência é requisito para acesso aos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Sua previsão está no artigo 25, I da Lei nº 8.213/91: Art. 25. A concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social depende dos seguintes períodos de carência, ressalvado o disposto no art. 26: I –Leia mais
Olá, Previdenciaristas! Espero que estejam bem! Os benefícios por incapacidade ao trabalho representam uma grande demanda dos segurados que possuem alguma doença incapacitante. Estou falando de três benefícios: Aposentadoria por invalidez; Auxílio-doença; Auxílio-acidente. Lembro vocês que a Reforma da Previdência deu novos nomes aos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: Auxílio-doença → auxílio porLeia mais
Olá, Previdenciaristas! Como estão? A qualidade de segurado é requisito para acesso a vários benefícios pagos pela Previdência Social. Sua previsão está no artigo 15 da Lei nº 8.213/91. Recentemente, escrevi sobre a manutenção da qualidade de segurado após a cessação de benefício por incapacidade: Alterações no Decreto nº 3.048/99: como fica a qualidade deLeia mais
Olá, Previdenciaristas! Espero que estejam bem! Nesta coluna volto a falar sobre o benefício de pensão por morte. Antes disso, sugiro a leitura das seguintes matérias: Dependente inválido ou com deficiência aumenta o valor da pensão por morte Pensão por morte ao filho com deficiência Quando o filho inválido é considerado dependente para receber pensãoLeia mais
Olá, Previdenciaristas! Como estão? Recentemente, os colegas Lucas, Yoshiaki e Fernanda escreveram sobre algumas alterações regulamentares promovidas pelo Decreto nº 10.410/2020: Contagem de tempo de contribuição no Decreto 3.048/99 após a Reforma da Previdência Alterações do Decreto 3.048/99 e as aposentadorias programadas Processo administrativo no Decreto 3.048/99 após a Reforma da Previdência Na coluna deLeia mais
Colegas Previdenciaristas! Meses atrás, escrevi sobre a possibilidade de recebimento de auxílio-doença no período em que o segurado trabalhou mesmo incapaz: Segurado do INSS que trabalha incapaz pode receber auxílio-doença no período? Ao fim daquela coluna, assinalei que a matéria estava pendente de julgamento no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (Tema 1.013), sob aLeia mais
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