O INSS irá disponibilizar um canal de atendimento, exclusivo para a advocacia. O serviço estará ativo a partir do dia 1º de março por meio do número 0800-135-0135. O horário de atendimento será das 7h até às 22h, de segunda a sábado. Por meio do canal, será possível requerer todos os serviços requeridos pelos usuários, … Continue lendo “0800 exclusivo para advocacia será disponibilizado pelo INSS”

Na terça-feira (23), o prazo para realização da prova de vida por aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi prorrogada por mais 60 dias. Agora, com a declaração feita ontem, o prazo de suspensão estendeu-se até maio. Os beneficiários que moram no Brasil e no exterior são contemplados pela medida. Além … Continue lendo “Prova de vida de aposentados do INSS prorrogada por mais 60 dias”

Por ocasião do julgamento do Tema 1125, o Supremo Tribunal Federal confirmou a possibilidade da contagem do período do auxílio-doença intercalado entre contribuições para fins de carência. No caso julgado, a 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul concedeu aposentadoria por idade a uma segurada que retomou o recolhimento das contribuições … Continue lendo “STF reafirma jurisprudência sobre cômputo de período do auxílio-doença para fins de carência”

O Projeto de Lei 5373/20, de autoria dos deputados Jorge Goetten (PL-SC), Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e Wellington Roberto (PL-PB), prevê mudanças no processo de análise para a solicitação do salário maternidade e está em tramitação no Congresso Nacional. O projeto se refere ao tempo de afastamento que é permitido para a mãe ou adotante. Com … Continue lendo “Projeto de lei prevê mudanças no salário maternidade”

Já está disponível para os aposentados e pensionistas do INSS, o Informe de Rendimentos do ano-base 2020 para preenchimento da declaração do Imposto de Renda 2021. Para os aposentados e pensionistas do INSS, é necessário solicitar os comprovantes de rendimentos do ano de 2020, no site do Meu INSS, ou pelo aplicativo no celular. O … Continue lendo “Informe do Imposto de Renda 2021 já está disponível para aposentados e pensionistas”

Os microempreendedores individuais (MEIs) terão um reajuste no valor da contribuição mensal para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A nova taxa será alterada a partir deste mês (Fevereiro) e passará a ser de R$55,00. Isso ocorre pois a contribuição dos microempreendedores individuais (MEIs) tem a base estruturada no valor de 5% do salário … Continue lendo “Contribuição mensal dos MEIs ao INSS sofre alteração”

Está em tramitação, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 65/21, que visa um auxílio-funeral como benefício da Previdência Social. A proposta prevê um pagamento no valor de um salário mínimo à família do segurado da Previdência Social falecido em atividade ou já aposentado. Segundo o texto, o valor deverá ser pago, em até … Continue lendo “Projeto de lei prevê auxílio-funeral como benefício da Previdência Social”

O STJ prorrogou as sessões de julgamento por videoconferência até o dia 31 de março de 2021. A decisão é determinada por meio da Resolução STJ/GP 03/2021 e vale para as sessões da Corte Especial, das Seções e das Turmas, ordinárias ou extraordinárias. A prorrogação foi assinada pelo presidente da corte, o ministro Humberto Martins … Continue lendo “Julgamentos por videoconferência são prorrogados até 31 de março”

Na sexta, dia 12 de fevereiro foi publicado o voto ministro relator, Dias Toffoli, sobre os embargos de declaração do Tema 709 do STF. O voto do relator foi no sentido da modulação dos efeitos para garantir a continuidade do trabalho para quem teve decisão judicial transitada em julgado até o dia 23 de fevereiro … Continue lendo “Publicado voto do relator nos embargos de declaração do Tema 709 do STF”

Na última semana, ocorreu o retorno das atividades jurisdicionais. Com isso, foi editada a Resolução 719/2021, a qual suspende até 1º de março a contagem de prazo para processos físicos. Nesse meio tempo, espera-se concluir a digitalização dos processos físicos pendentes. Apenas no mês de janeiro de 2021, foram digitalizados mais de 1.000 processos. No … Continue lendo “STF publica resolução sobre a digitalização do acervo físico de processos”