Colegas, espero que estejam bem! A qualidade de segurado, também chamada de “período de graça”, é requisito para acesso aos benefícios previdenciários por incapacidade ao trabalho. O artigo 15 da Lei Federal nº 8.213/91 disciplina a matéria em questão. A leitura do nosso guia prático sobre os prazos de manutenção da qualidade de segurado é … Continue lendo “Prorrogação da qualidade de segurado incorpora-se ao patrimônio jurídico após pagar mais de 120 contribuições”

Na minha coluna anterior (Quando o filho inválido é considerado dependente para receber pensão por morte?), tratei sobre a pensão por morte ao filho maior inválido. Hoje, proponho ampliar a discussão e analisar o direito à pensão ao filho que apresenta “deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave”, de acordo com o disposto na parte … Continue lendo “Pensão por morte ao filho com deficiência”

Caros Colegas! Como os prezados muito bem sabem, a concessão do benefício de pensão por morte depende da ocorrência do evento morte, da qualidade de segurado do falecido no momento do óbito e da condição de dependente de quem busca o benefício. Os requisitos devem ser observados de acordo com a legislação vigente na data … Continue lendo “Quando o filho inválido é considerado dependente para receber pensão por morte?”

Prezados Previdenciaristas! A pandemia internacional decorrente da propagação e contaminação do Coronavírus (COVID-19) nos assola e repercute negativamente em todas as esferas da vida coletiva. O crescente número de contaminados e vítimas fatais do novo vírus exigiu a adoção de medidas de prevenção e enfrentamento por parte dos estados e da população em geral, alterando … Continue lendo “O Coronavírus e os benefícios por incapacidade do INSS”

Caros Colegas! No âmbito dos benefícios por incapacidade, há casos em que perícia médica judicial não contempla a análise de todas as enfermidades apresentadas pelo postulante, gerando dúvida quanto ao seu real estado de saúde. Isto ocorre, geralmente, quando o segurado possui enfermidades de distintas áreas médicas (ortopedia e cardiologia, por exemplo). Contudo, ao postular … Continue lendo “Doenças não analisadas na perícia do INSS podem ser apreciadas na via judicial?”

Prezados colegas, espero que estejam bem! Na coluna de hoje vou falar sobre um tema de cunho processual-previdenciário importantíssimo nas lides de concessão de benefícios por incapacidade e deficiência. Trata-se da eficácia (não) preclusiva da coisa julgada. Imbuído do hábito de inaugurar a discussão com um exemplo, proponho a análise do seguinte caso ilustrativo: Carlos, … Continue lendo “Entenda como afastar a coisa julgada em processos de benefícios por incapacidade e deficiência”

Prezados! Na coluna de hoje trago uma possibilidade pouco conhecida, no que respeita à manutenção da qualidade de segurado. Antes de adentrar no campo normativo, tomemos por base o seguinte exemplo: José, contribuinte da previdência social na condição de empregado, nutriu vínculo empregatício ativo entre 15/05/2017 e 19/07/2018. Após este período de aportes, voltou a … Continue lendo “Segurado facultativo: técnica para aumentar o período de graça”

Prezados Colegas! Como vocês bem sabem, o filho maior inválido é dependente do segurado da Previdência Social, apto a usufruir do benefício de pensão por morte (artigo 16, I da Lei Federal nº 8.213/91). Quanto ao tema, compartilho com os colegas uma possibilidade conferida pela própria Lei de Benefícios: a concessão de pensão por morte … Continue lendo “Invalidez temporária também dá direito a pensão por morte. Entenda.”

Colegas Previdenciaristas! Nesta coluna trago uma experiência que vivenciei em um processo de benefício por incapacidade quanto à manutenção da qualidade de segurado do contribuinte facultativo. Para tanto, proponho a seguinte ilustração do caso: “Maria, dona de casa, contribuinte da Previdência Social na modalidade facultativa, tem concedido em seu favor o benefício de auxílio-doença. Após … Continue lendo “A qualidade de segurado do facultativo após a cessação de benefício por incapacidade”

Colegas Previdenciaristas! Nesta coluna vou abordar um aspecto processual do campo previdenciário que considero de grande importância para nós advogados: como optar, na petição inicial, pelo benefício por incapacidade mais adequado ao cliente (aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio-doença ou auxílio-acidente). Ocorre que, na imensa maioria dos casos, não há como limitar o pedido inicial a … Continue lendo “Processos de benefício por incapacidade: pedidos subsidiários ou alternativos?”