No Direito Previdenciário o que deve prevalecer, a imutabilidade da coisa julgada ou o direito material do segurado à concessão do seu benefício? É possível relativizar a coisa julgada e aplicar a coisa julgada secundum eventum probationis? Essa é talvez uma das discussões mais emblemáticas do Direito Processual Previdenciário contemporâneo. Muitas variáveis podem entrar em … Continue lendo “Relativização da coisa julgada no Direito Previdenciário: quando é possível?”

Não são apenas os profissionais da saúde que convivem diariamente com a morte, que talvez seja um dos eventos mais tristes na vivência humana. Para os Previdenciaristas, esta é uma realidade do cotidiano profissional, na medida em que recebemos constantes demandas relacionadas ao benefício de Pensão por Morte. É certo que este é um momento … Continue lendo “8 dicas para obter sucesso em processos de pensão por morte”

Em sessão realizada nesta quinta-feira (06), o Supremo Tribunal Federal (STF), julgou os embargos de declaração opostos no processo da “desaposentação” (Tema 503). A corte foi questionada acerca da possibilidade da chamada “reaposentação”, na qual o segurado utiliza apenas o tempo de contribuição posterior à concessão da primeira aposentadoria, a fim de obter benefício mais … Continue lendo “STF: segurado não terá que devolver valores da desaposentação. Tese da Reaposentação é rejeitada”

Nesta quinta-feira (06) o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará os embargos de declaração do Tema 503 (desaposentação). No dia 27 de outubro de 2016 o STF havia rechaçado a tese da desaposentação, fixando a tese de que “No âmbito do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), somente lei pode criar benefícios e vantagens previdenciárias, não … Continue lendo “STF julgará reaposentação nesta quinta-feira”

Nesta segunda-feira (13) foi publicada a Portaria nº 914/2020 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, que dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo INSS. A portaria estabeleceu um teto contributivo de R$ 6.101,06, que consequentemente será o teto dos benefícios do RGPS. Como a Reforma da Previdência (EC nº 103/2019) estabeleceu novas alíquotas … Continue lendo “Confira as alíquotas de contribuição e reajuste dos benefícios do INSS para 2020”

Muitas vezes nos deparamos com decisões que contrariam manifestações de instâncias superiores e que à primeira vista não comportariam recurso ao órgão que teve sua competência usurpada. Contudo, existe uma ferramenta pouco utilizada e debatida: a Reclamação. Hoje vamos compartilhar este mecanismo. O que é a Reclamação no Direito? A Reclamação nada mais é do … Continue lendo “Como utilizar a Reclamação para obter sucesso em processos previdenciários”

A Reforma da Previdência já é uma realidade para todos nós Previdenciaristas. Publicada em 13/11/2019, a EC nº 103/2019 trouxe diversas alterações substanciais no sistema previdenciário brasileiro, muitas das quais reduzem direitos dos segurados do RGPS. O que percebemos é que o debate vem se travando em torno dos pontos que prejudicam os segurados, e … Continue lendo “Reforma da Previdência e divisor mínimo: oportunidade?”

Que o STJ julgou definitivamente a questão da Revisão da Vida Toda, em favor dos segurados, não é novidade nenhuma para quem acompanha de perto as notícias do Prev. Inclusive, já postamos um texto falando sobre qual a postura a ser adotada pelos Previdenciaristas após a decisão proferida pelo STJ. Ainda não sabe o que … Continue lendo “Revisão da vida toda e prazo decadencial, o que ficou decidido pelo STJ?”

Não é novidade que a Reforma da Previdência (EC nº 103/2019) alterou diversas regras para concessão de aposentadoria. Contudo, uma das alterações que não vem recebendo a devida atenção e debate é a extinção da aposentadoria por tempo de contribuição proporcional, prevista no art. 9º. § 1º da EC nº 20/1998. Quase que no “apagar … Continue lendo “Reforma da Previdência: o fim da aposentadoria proporcional?”

Conforme noticiamos aqui no Prev, finalmente o STJ julgou o Tema Repetitivo nº 999, que versava sobre a Revisão da Vida Toda. Mas e agora, quais são os próximos passos a serem adotados? Para quem ainda não está familiarizado com esta tese revisional, sugiro a leitura de nossa página que explica tudo sobre ela. Aos … Continue lendo “Revisão da vida toda: o que fazer depois da decisão do STJ?”