Conversão de auxílio doença em aposentadoria por invalidez pode gerar uma chance de revisar o benefício e melhora a renda, acesse e entenda.

Existe a possibilidade de mesmo os segurados que tiverem concedido o benefício da Gratuidade da Justiça terem de custear a perícia médica.

Inegavelmente, uma dos problemas que mais tenho visto ultimamente são os empréstimos consignados fraudulentos nas aposentadorias e pensões do INSS. Surpreendentemente, não são raros os casos em que aposentados e pensionistas recebem descontos em seus benefícios referentes a empréstimos não contratados. Contudo, existe solução para esse problema. É o que irei falar nesse post.   … Continue lendo “Desconto em aposentadoria e pensão do INSS por empréstimo consignado fraudulento: como resolver”

Inegavelmente, a notícia de que o Governo Federal teria dificuldade em pagar os precatórios orçados para 2022 (cerca de R$ 89 milhões) pegou todos de surpresa. Visto que a decisão sobre esse impasse irá impactar inúmeras pessoas que estão aguardando o pagamento dos precatórios (tanto os beneficiários diretos quanto seus advogados), decidi fazer esse texto … Continue lendo “Como ficou o pagamento de precatórios do INSS em 2021”

Inegavelmente, uma das mudanças mais injustas que a Reforma da Previdência (EC 103/2019) trouxe foi a forma de cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente. Anteriormente, o cálculo da antiga aposentadoria por invalidez consistia em 100% da média dos 80% maiores salários de contribuição desde 07/1994. Contudo, a partir da Reforma, o cálculo mudou. Caso o … Continue lendo “Cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente é inconstitucional: entenda”

Surpreendentemente, uma das dúvidas que mais vejo entre os colegas advogados é sobre a diferença entre correção monetária e juros. Infelizmente, as faculdades de direito não ensinam cálculos e tampouco como fazer liquidações de sentença na prática. Certamente, isso causa inúmeros problemas, pois, em tese, todos os atores processuais (juízes, advogados, procuradores) deveriam entender sobre cálculos, eis … Continue lendo “Qual a diferença de correção monetária e juros no cumprimento de sentença?”

Inegavelmente, uma das maiores dores de cabeça dos Previdenciaristas é quando a empresa fornece um PPP ruim. Porquanto o PPP seja o documento hábil a comprovar a atividade especial, quando seu conteúdo não condiz com a realidade, temos um problema. Mas, não se preocupe, nesse post você irá aprender o que fazer nessas situações.   … Continue lendo “PPP ruim para aposentadoria especial: o que fazer?”

Certamente, uma das dúvidas mais comuns quando falece um familiar aposentado é: os dependentes podem revisar o benefício? Por mais que a morte seja um momento difícil, é preciso analisar objetivamente a sucessão do falecido, tanto dos seus bens quanto dos seus direitos. Nesse post iremos responder essa questão.   Dependente pode revisar o valor … Continue lendo “Dependente pode revisar aposentadoria do falecido?”

É possível reconhecer um tempo de segurado especial (rural) na condição de pessoa com deficiência? Nesse post, responderemos essa pergunta.   Entendendo a aposentadoria por idade rural e a aposentadoria por idade da pessoa com deficiência Antes de mais nada, precisamos entender alguns conceitos. Em primeiro lugar: a aposentadoria por idade rural, é concedida para … Continue lendo “Tempo rural (segurado especial) como pessoa com deficiência: entenda”

É provável que você tenha aprendido na faculdade de direito que depois do trânsito em julgado não há mais como corrigir uma decisão. Contudo, no Direito Previdenciário nós temos como mudar uma improcedência para uma procedência, mesmo depois do trânsito em julgado, SEM AJUIZAR UMA NOVA AÇÃO.    Como mudar uma IMPROCEDÊNCIA para PROCEDÊNCIA depois … Continue lendo “Transformando uma IMPROCEDÊNCIA em PROCEDÊNCIA depois do trânsito em julgado?”