Colunistas

Desde que eu comecei a trabalhar com Direito Previdenciário eu tenho como convicção o dever do INSS de conceder o melhor benefício , devendo orientar o segurado nesse sentido. Contudo, recentemente o Decreto 10.410/2020, que alterou o Decreto 3.048/99 me fez ficar com um “pé atrás“. Nessa coluna, irei apresentar um panorama desse dever do … Continue lendo “Decreto 3.048/99: o fim do dever do INSS conceder o melhor benefício?”

O agente físico frio pode dar ensejo ao reconhecimento da atividade laboral como especial e, consequentemente, do direito à aposentadoria do trabalhador. É muito comum ouvir o questionamento acerca dessa possibilidade, se o frio ainda está elencado como agente nocivo à saúde, dentre outras dúvidas. Na coluna de hoje, vou abordar um pouco mais sobre … Continue lendo “A exposição ao frio pode ser reconhecida como tempo especial?”

Olá, Previdenciaristas! Espero que estejam bem! Nesta coluna volto a falar sobre o benefício de pensão por morte. Antes disso, sugiro a leitura das seguintes matérias: Dependente inválido ou com deficiência aumenta o valor da pensão por morte Pensão por morte ao filho com deficiência Quando o filho inválido é considerado dependente para receber pensão … Continue lendo “Pensão por morte vitalícia ao cônjuge ou companheiro: casal separado que retoma a união pode aproveitar o tempo do casamento anterior? Entenda”

É muito comum o entendimento de que para ser caracterizada a condição de segurado especial o trabalhador rural deve se encontrar quase que em estado de miserabilidade, em uma pequena porção de terras, sem qualquer bem móvel e sem a utilização de maquinário agrícola. Meu intuito neste post é colocar uma luz sobre a questão, … Continue lendo “Atividade rural: a utilização de maquinário descaracteriza a condição de segurado especial?”

Olá, Previdenciaristas! Como estão? Recentemente, os colegas Lucas, Yoshiaki e Fernanda escreveram sobre algumas alterações regulamentares promovidas pelo Decreto nº 10.410/2020: Contagem de tempo de contribuição no Decreto 3.048/99 após a Reforma da Previdência Alterações do Decreto 3.048/99 e as aposentadorias programadas Processo administrativo no Decreto 3.048/99 após a Reforma da Previdência Na coluna de … Continue lendo “Alterações no Decreto nº 3.048/99: como fica a qualidade de segurado após a cessação de benefício por incapacidade?”

O Decreto 3.048/99 foi alterado recentemente pelo Decreto 10.410/2020, a fim de regulamentar as novas regras trazidas pela Reforma da Previdência. No texto de hoje abordarei quais foram as principais alterações que afetam o direito às aposentadorias programadas – especial, por idade ou por tempo de contribuição. Antes de adentrar especificamente as mudanças (negativas em … Continue lendo “Alterações do Decreto 3.048/99 e as aposentadorias programadas”

Colegas Previdenciaristas! Meses atrás, escrevi sobre a possibilidade de recebimento de auxílio-doença no período em que o segurado trabalhou mesmo incapaz: Segurado do INSS que trabalha incapaz pode receber auxílio-doença no período? Ao fim daquela coluna, assinalei que a matéria estava pendente de julgamento no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (Tema 1.013), sob a … Continue lendo “Tema 1.013: STJ decide que Segurado do INSS pode receber auxílio-doença no período em que trabalhou incapaz”

O aviso prévio indenizado é um assunto que gera muitas dúvidas na área previdenciária, especialmente nos casos em que a data de saída do vínculo empregatício é distinta da do último dia trabalhado. O INSS, não raramente, considera a data do último dia efetivamente laborado pelo segurado para fins previdenciários. Na prática, isso pode vir … Continue lendo “Afinal, o aviso prévio indenizado conta na aposentadoria?”

Colegas Previdenciaristas! No atual cenário de pandemia que enfrentamos, é certo que muitos trabalhadores têm sua renda diminuída. Em muitos casos, sequer há renda. Com o objetivo de ajudar a população neste período, o Governo Federal instituiu o auxílio emergencial, conforme noticiamos aqui no Prev: Auxílio emergencial em virtude do coronavírus – quem tem direito … Continue lendo “Benefício Assistencial: auxílio emergencial não é computado como renda familiar”

Colegas previdenciaristas! Hoje abordo um tema importantíssimo e nem sempre muito lembrado: a não resolução do mérito da ação quando o conjunto probatório é insuficiente. A importância do assunto reside no fato óbvio de que quando não há mérito resolvido não há coisa julgada, possibilitando o ajuizamento de nova ação. Ademais, a matéria já foi … Continue lendo “Processo previdenciário: quando não há provas o mérito não deve ser resolvido”