O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que o julgamento da chamada Revisão da Vida Toda ocorrerá entre os dias 4 e 11 de junho de 2021.
O julgamento versa sobre a possibilidade de considerar todas as contribuições previdenciárias que o segurado tenha feito em sua vida profissional, incluindo as anteriores a julho de 1994.
Além disso, a Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou um parecer favorável em relação a tese da revisão.
No momento, os processos judiciais que versam sobre esse tema continuam sobrestados, aguardando a decisão final do Supremo.
Aqui no Prev, nós já publicamos um vídeo sobre o que esperar desse julgamento. Confira abaixo!
O que é a Revisão da Vida Toda?
A Revisão da Vida Toda é uma espécie de revisão que leva em conta todo período contributivo do segurado, ou seja, considera as contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994.
Dessa forma, tem direito à revisão os segurados que recebam ou tenham recebido benefícios previdenciários calculados com base na Lei 9.876/99 e que tenham contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994.
Assim, essa é uma tese que busca oportunizar ao segurado optar pela forma de cálculo permanente se esta for mais favorável.
Use o sistema do Prev para calcular a revisão da vida toda!
Você sabia que usando o sistema do Previdenciarista você consegue calcular a Revisão da Vida Toda rapidamente e de forma fácil? Então assista o vídeo e saiba como!
Por fim, confira modelos de petições:
Petição inicial. Inclusão de salários de contribuição anteriores à 07/1994
Contrarrazões ao Recurso Extraordinário. Tema 999/STJ. Ausência de Repercussão Geral.
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