Conteúdo sobre: análise de benefício

Com a aprovação na Câmara, agora cabe ao Senado Federal aprovar, ou não, o acordo previdenciário entre o Brasil e a Índia.

O objetivo do projeto é garantir os direitos concedidos às pessoas com deficiência também aos pacientes transplantados e acometidos por doença grave.

Conforme os relatos, o segurado falecido mantinha ao mesmo tempo o relacionamento com a esposa e a relação extraconjugal com a requerente.

Ao analisar o caso, o TRF1 relembrou o entendimento do STF que fixa o prazo de 90 dias para a conclusão da análise de um pedido de BPC/LOAS.

Atualmente, a lei permite a concessão do BPC/LOAS apenas para as pessoas cuja renda per capita seja de 1/4 do salário mínimo.

Além de não comprovar a dependência econômica, a mulher não teria direito à Pensão por Morte, por possuir renda própria proveniente da sua aposentadoria.

Para o TRF4, de acordo com os laudos do processo, a renda da família corresponde apenas à aposentadoria do marido, no valor de um salário mínimo.

Você sabia que é possível excluir o valor auferido a título de “Auxílio Brasil” da análise da renda familiar para a concessão do BPC/LOAS?

A Pericial Judicial incompleta é insuficiente para a conclusão quanto à incapacidade e o laudo deve avaliar todas as patologias da parte Autora.

Segundo o laudo pericial, o beneficiário apresenta sequelas no pé direito, devido ao quadro de paralisia infantil, que o impedem de trabalhar.