Conteúdo sobre: Aposentadoria por Idade Rural

O principal documento para reconhecer a atividade rural é a autodeclaração, porém existem documentos complementares que você pode apresentar no INSS.

Além da atualização de dados, o projeto autoriza que o trabalhador rural comprove atividade por meio de autodeclaração ratificada por órgãos públicos.

Neste artigo da Dra. Jane Berwanger você confere quem é o segurado especial, quais as regras constitucionais para aposentadoria e evolução legislativa.

Do ponto de vista jurídico, qualquer decisão que limitar direitos para além do disposto na lei estará equivocada. Saiba mais.

A trabalhadora preenche os requisitos necessários para o recebimento da aposentadoria, pois cumpre o tempo rural.

A esposa do segurado especial será segurada se também exercer atividade, mas esposa do empregador rural não será enquadrada como segurada especial. Saiba mais.

O benefício deve ser implantado no prazo de 30 dias com o pagamento das parcelas desde a data do requerimento administrativo.

A TNU afetou o Tema 327 sobre o uso de documento em nome do cônjuge (empregado rural), para comprovação da qualidade de segurado especial.

A TNU afetou o Tema 322 para julgamento, que trata sobre a forma de cálculo da aposentadoria rural quando o segurado recebeu auxílio-acidente.

Você já se perguntou se o segurado especial do INSS pode ter CNPJ? Será que atrapalha o enquadramento do agricultor como segurado especial?