Conteúdo sobre: Aposentadoria por Invalidez

Nesta segunda-feira (25/05) foi publicada Portaria Conjunta N° 12, que determina o cômputo, para fins de carência, o período em gozo de benefício por incapacidade desde que intercalado com períodos de contribuição ou atividade, conforme art. 153, § 1° da IN 77/2015 (Instrução Normativa INSS/PRES). Assim, poderão ser computados como carência, os períodos de gozo … Continue lendo “INSS publica portaria sobre o cômputo do período de incapacidade do segurado para fins de carência”

Texto explicando os prazos de manutenção da qualidade de segurado mesmo após o segurado do INSS deixar de realizar contribuições previdenciárias e dando dicas de procedimentos jurídicos

Prezados colegas, espero que estejam bem! Na coluna de hoje vou falar sobre um tema de cunho processual-previdenciário importantíssimo nas lides de concessão de benefícios por incapacidade e deficiência. Trata-se da eficácia (não) preclusiva da coisa julgada. Imbuído do hábito de inaugurar a discussão com um exemplo, proponho a análise do seguinte caso ilustrativo: Carlos, … Continue lendo “Entenda como afastar a coisa julgada em processos de benefícios por incapacidade e deficiência”

Colegas Previdenciaristas! Nesta coluna trago uma experiência que vivenciei em um processo de benefício por incapacidade quanto à manutenção da qualidade de segurado do contribuinte facultativo. Para tanto, proponho a seguinte ilustração do caso: “Maria, dona de casa, contribuinte da Previdência Social na modalidade facultativa, tem concedido em seu favor o benefício de auxílio-doença. Após … Continue lendo “A qualidade de segurado do facultativo após a cessação de benefício por incapacidade”

Colegas Previdenciaristas! Nesta coluna vou abordar um aspecto processual do campo previdenciário que considero de grande importância para nós advogados: como optar, na petição inicial, pelo benefício por incapacidade mais adequado ao cliente (aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio-doença ou auxílio-acidente). Ocorre que, na imensa maioria dos casos, não há como limitar o pedido inicial a … Continue lendo “Processos de benefício por incapacidade: pedidos subsidiários ou alternativos?”

Colegas Previdenciaristas! Neste cenário de reforma previdenciária que experimentamos, tenho que o benefício de aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez) foi alvo de severa alteração, quanto ao seu valor mensal. Perceba trecho EC 103/2019: Art. 26. Até que lei discipline o cálculo dos benefícios do regime próprio de previdência social da União e do … Continue lendo “Aposentadoria por incapacidade permanente e as hipóteses de enquadramento acidentário”

Colegas Previdenciaristas! Na coluna de hoje eu trago aos Prezados um elemento muito importante nas ações previdenciárias de manutenção de aposentadoria por invalidez. Estou certo de que muitos leitores já ingressaram com referido processo, em razão dos “pentes-finos” do INSS. Com esta certeza, pergunto aos prezados: o que fazer quando a perícia judicial aponta a … Continue lendo “Como utilizar um laudo pericial de incapacidade temporária num processo de restabelecimento de aposentadoria por invalidez”

Prezados Previdenciaristas! Nesta coluna vou falar sobre situação corriqueira no âmbito das ações de concessão e restabelecimento de benefícios por incapacidade ao trabalho: a presunção de incapacidade total e permanente em favor do cidadão interditado judicialmente. Certamente algum dos ilustres leitores já se deparou com tal situação, ao prestar atendimento previdenciário a algum segurado interditado. … Continue lendo “A presunção de incapacidade total e permanente do interditado”

Processos envolvendo benefícios por incapacidade são uma das maiores demandas que advogados previdenciaristas enfrentam no seu dia-a-dia. Por vezes a rotina de trabalho e a repetitividade do procedimento pode fazer com que pequenos detalhes passem desapercebidos. Neste post daremos 9 dicas para os advogados previdenciaristas utilizarem em seus processos de benefícios por incapacidade. Sumário: A … Continue lendo “9 dicas para obter sucesso em processos de benefícios por incapacidade”

Qual o evento mais importante em processos que envolvem benefícios por incapacidade? Certamente que a unanimidade dos previdenciaristas responderá que é a perícia médica, e vocês estão corretos! O laudo pericial é a prova mais importante tanto na esfera administrativa quanto na judicial. E é exatamente por este motivo que o advogado previdenciarista DEVE saber … Continue lendo “8 dicas para advogados analisarem um laudo pericial”