Conteúdo sobre: Aposentadoria por Invalidez

Você sabia que nos casos em que a recuperação da capacidade laboral depende de cirurgia o segurado pode ter direito à aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez)? Enquanto esta é uma dúvida frequente, é também uma tese que nós advogados podemos melhor explorar nos processos e petições. Confira abaixo os fundamentos que amparam essa … Continue lendo “Direito à aposentadoria quando a recuperação depende de cirurgia”

O outubro rosa é um movimento de conscientização para controle e prevenção do câncer de mama. Trata-se do tipo de câncer mais comum entre as mulheres em todo o mundo. Representa quase 1/3 de todos os casos da doença. O diagnóstico vem acompanhado da necessidade de tratamento, como quimioterapia, radioterapia ou, até mesmo, cirurgia. Você … Continue lendo “OUTUBRO ROSA e os direitos decorrentes do câncer de mama”

Olá, Previdenciaristas! Na coluna de hoje venho esclarecer uma situação peculiar aos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. “Doença preexistente” não significa “incapacidade preexistente”! A incapacidade laboral preexistente à filiação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) impede a concessão dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Este óbice está previsto na Lei … Continue lendo “Pessoa doente que se filia ao INSS pode receber auxílio-doença?”

Conforme já havia sido estipulado pelo programa “Resolve Previdenciário”, o INSS e o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) anunciaram o lançamento do Laudo Eletrônico no Painel de Peritos do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e a integração do PJe aos sistemas do INSS (INSS Jud), nesta última terça-feira (08/09). As medidas visam agilizar a concessão de … Continue lendo “INSS e CNJ lançam medidas para agilizar a concessão de benefícios”

Olá, Previdenciaristas! Escrevo a coluna de hoje em homenagem a uma pergunta que recebo com certa frequência. Aposentadoria por invalidez e a suspensão do contrato de trabalho Com efeito, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que o aposentado por invalidez terá o contrato de trabalho suspenso: Art. 475 – O empregado que for … Continue lendo “Empregado que é aposentado por invalidez: como fica o contrato de trabalho?”

A Campanha Setembro Amarelo, criada pela Associação Brasileira de Psiquiatria, em parceria com o Conselho Federal de Medicina, destina-se à conscientização a prevenção do suicídio. Trata-se de um importante momento para refletir também o quão presentes estão no dia-a-dia outras doenças mentais, como depressão, transtornos ansiosos, alimentares e dependência química. Estas patologias podem gerar direito … Continue lendo “Setembro amarelo e os direitos previdenciários decorrentes das doenças psiquiátricas”

Olá! Tudo bem com vocês? A carência é requisito para acesso aos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Sua previsão está no artigo 25, I da Lei nº 8.213/91: Art. 25. A concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social depende dos seguintes períodos de carência, ressalvado o disposto no art. 26: I – … Continue lendo “Reaquisição de carência para auxílio-doença e aposentadoria por invalidez”

Olá, Previdenciaristas! Espero que estejam bem! Os benefícios por incapacidade ao trabalho representam uma grande demanda dos segurados que possuem alguma doença incapacitante. Estou falando de três benefícios: Aposentadoria por invalidez; Auxílio-doença; Auxílio-acidente. Lembro vocês que a Reforma da Previdência deu novos nomes aos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: Auxílio-doença → auxílio por … Continue lendo “Documentos para pedir benefício por incapacidade no INSS”

Ainda sem data marcada, o Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir sobre a constitucionalidade do auxílio-acompanhante a toda espécie de aposentadoria (tema 1095). O INSS apresentou recurso extraordinário contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que assegurava a extensão do auxílio-acompanhante para todos os tipos de aposentadoria previdenciária. O adicional de 25%, também … Continue lendo “STF irá decidir sobre a constitucionalidade do auxílio-acompanhante para todas aposentadorias”

Com a Reforma da Previdência (EC 103/2019) houve significativa alteração na forma de cálculo da aposentadoria por invalidez, que passou a ser chamada aposentadoria por incapacidade permanente.  A novidade é que agora o tempo total de contribuição passou a ser uma das variáveis consideradas no cálculo do valor do benefício.  Nesse sentido, sabemos que a … Continue lendo “Atividade especial na aposentadoria por incapacidade permanente”