Conteúdo sobre: Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Nova Ação Previdenciária de Reaposentação. Como pedir o cancelamento de Aposentadoria por Tempo de Contribuição e a concessão de Aposentadoria por Idade, usando as contribuições vertidas após o recebimento da primeira aposentadoria. “Nova Desaposentação”.

STJ julgará se é possível a concessão do adicional de 25% que trata o art. 45 da Lei 8.213/91 independentemente do tipo de aposentadoria recebida pelo segurado.

Alteração do Relator prevê idade mínima progressiva, de 53 anos a 62 anos para mulheres e 55 anos a 65 anos para homens.

Reforma na Previdência: o que muda, o que é, idade mínima, valor da aposentadoria, tempo de contribuição, servidor público e militares, pensão por morte e mais.

Atualmente o julgamento está empatado em 2 votos a favor da tese e 2 votos contrários à tese.

Juiz considerou exposição aos agentes nocivos biológicos fungos, bactérias e vírus

Pedágio para maiores de 50 anos prevê período adicional de trabalho de 40% a 50% do tempo que falta para que se tenha direito ao benefício.

Caros Previdenciaristas! Me dirijo novamente aos leitores com boas notícias sobre a majoração de 25% nas aposentadorias dos segurados que necessitam de assistência permanente de terceiros em razão de problemas de saúde! Em julgamento publicado no dia 20/05/2016, tendo como relator o Juiz Federal Sérgio Murilo Wanderley Queiroga, a TNU pacificou entendimento quando a possibilidade de … Continue lendo “Majoração de 25% para todas aposentadorias do RGPS – Precedente perfeito da TNU”

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá que pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um aposentado de Canoas (RS) que teve o seu benefício cancelado indevidamente após ser considerado morto. A decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reformou sentença de primeira instância, que havia fixado a condenação … Continue lendo “INSS pagará dano moral por cancelamento indevido de benefício previdenciário”

Não cabe exigir do segurado a devolução de quantias pagas a mais pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e recebidas de boa-fé, tendo em vista a natureza alimentar do benefício previdenciário e a condição de hipossuficiência da parte segurada. Com base nesse entendimento, consolidado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Segunda … Continue lendo “TRF2: benefício recebido por boa-fé não precisa ser devolvido”