Conteúdo sobre: benefício por incapacidade

Não são poucas as vezes em que os conceitos de incapacidade laboral e deficiência são confundidos para fins previdenciários. Todavia, a sua definição exata pode significar, muitas vezes, obter sucesso em demandas que necessitem justamente da sua diferenciação. A verificação da incapacidade total ou parcial para o trabalho, por exemplo, seja ela temporária ou permanente, … Continue lendo “A diferença entre incapacidade laboral e deficiência para fins previdenciários”

Colegas Previdenciaristas! Neste cenário de reforma previdenciária que experimentamos, tenho que o benefício de aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez) foi alvo de severa alteração, quanto ao seu valor mensal. Perceba trecho EC 103/2019: Art. 26. Até que lei discipline o cálculo dos benefícios do regime próprio de previdência social da União e do … Continue lendo “Aposentadoria por incapacidade permanente e as hipóteses de enquadramento acidentário”

Nem sempre o Advogado Previdenciarista se depara com laudos periciais 100% favoráveis nos processos com pedido de concessão de benefício por incapacidade. Pelo contrário, na maior parte das vezes é necessário algum tipo de argumentação capaz de convencer o juízo a conceder o benefício postulado na petição inicial. Nesses momentos, em que é preciso se … Continue lendo “O Princípio da Prevenção para a concessão de benefício por incapacidade”

Prezados Previdenciaristas! Nesta coluna vou falar sobre situação corriqueira no âmbito das ações de concessão e restabelecimento de benefícios por incapacidade ao trabalho: a presunção de incapacidade total e permanente em favor do cidadão interditado judicialmente. Certamente algum dos ilustres leitores já se deparou com tal situação, ao prestar atendimento previdenciário a algum segurado interditado. … Continue lendo “A presunção de incapacidade total e permanente do interditado”

Processos envolvendo benefícios por incapacidade são uma das maiores demandas que advogados previdenciaristas enfrentam no seu dia-a-dia. Por vezes a rotina de trabalho e a repetitividade do procedimento pode fazer com que pequenos detalhes passem desapercebidos. Neste post daremos 9 dicas para os advogados previdenciaristas utilizarem em seus processos de benefícios por incapacidade. Sumário: A … Continue lendo “9 dicas para obter sucesso em processos de benefícios por incapacidade”

Breve resumo da possibilidade de extensão do período de graça por 24 meses na hipótese de segurado desempregado.

Decisão liminar determina que sejam computados para fins de carência, o período em gozo do benefício de incapacidade, bem como aqueles decorrentes de acidente do trabalho, desde que intercalados com períodos de contribuição ou atividade. 

Decisão liminar foi proferida pela 6ª Vara Federal de Recife. INSS terá de computar administrativamente os períodos em gozo de benefício por incapacidade para fins de carência, nos estados abrangidos pela 5ª Região Federal.

Turma decidiu que o INSS poderá cessar o benefício sem a realização da “perícia de saída”

Norma administrativa fixa regras para agendamento de perícia para prorrogação de auxílio-doença