Conteúdo sobre: direito previdenciário

O julgamento de mérito ainda será agendado pelo STF. Com isso, espera-se padronizar a regra da aposentadoria compulsória aos 75 anos no serviço público.

Apesar da decisão favorável à criança, o INSS ainda pode recorrer ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Com a aplicação da tese, o segurado especial poderá manter o direito aos benefícios previdenciários por mais tempo. Leia!

A Dra. Gecilane Rodrigues explica o que é a qualidade de segurado especial, quais são os requisitos e como se adquire essa posição.

Leia a notícia completa para entender como pedir a devolução de descontos indevidos no INSS e garantir seu reembolso.

Ao isentar os advogados da antecipação das custas processuais em ações de cobrança de honorários, a legislação fortalece o acesso à Justiça para a classe.

O TRF1 confirma decisão que reconheceu vínculo empregatício do segurado falecido. Acesse e saiba mais!

A 1ª Turma do TRF1 decidiu manter a sentença que concedeu o auxílio-acidente ao trabalhador. Leia.

A Dra. Jane Berwanger explica a aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência, uma das poucas modalidades ainda sem idade mínima obrigatória.

O governo está na fase final de elaboração do plano de ressarcimento dos descontos indevidos do INSS. Veja detalhes!