Muito comum em algumas áreas de direito, a revelia não é usual no direito previdenciário, especialmente contra o INSS. Porém, na hipótese de ausência de contestação do INSS, se vislumbra, em tese, a revelia. Mas será que esse instituto processual pode ser aplicado nas demandas previdenciárias? O que é revelia? A revelia é um termo … Continue lendo “A revelia pode ser decretada contra o INSS?”
Poucas pessoas sabem, mas a utilização de microfichas em processos administrativos de aposentadoria podem salvar a vida de um cliente. Isso porque nem sempre as pessoas guardam todos os documentos capazes de comprovar as suas contribuições ao INSS. E este, por sua vez, nem sempre tem todos os dados dos segurados atualizados. É aí que … Continue lendo “Microfichas no INSS: para que servem e como solicitar?”
No dia 8 de fevereiro, foi publicado o Decreto nº 10.620, do Governo Federal. A resolução visa a unificação dos processos de aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União no INSS. Dessa forma, o INSS passa a ser o responsável pela concessão e manutenção de aposentadorias e pensões de autarquias … Continue lendo “Decreto centraliza aposentadorias e pensões do Poder Executivo Federal no INSS”
A prorrogação do auxílio emergencial ocupa o centro do Congresso Nacional. Enquanto os senadores e deputados federais negociam com o Poder Executivo a inclusão do programa de forma definitiva no Orçamento Geral da União de 2021, uma série de projetos de lei tentam garantir a extensão do benefício pago aos brasileiros durante a pandemia de … Continue lendo “Congresso analisa 14 projetos que prorrogam auxílio emergencial”
Em 05/02/2021, o STF homologou acordo entre o INSS e o MPF relativo aos prazos para conclusão dos processos administrativos. O acordo foi homologado por meio do Tema 1.066 (RE 1.171.152/SC), de repercussão geral, e alterou os prazos administrativos. A matéria julgada é de muita importância aos segurados e profissionais atuantes na área, pois as … Continue lendo “Alteração de prazos no INSS: entenda o Tema 1.066 do STF”
Olá, pessoal! No blog de hoje eu trago uma previsão legislativa muito interessante, e que está “escondida” na Lei nº 8.742/93. De acordo com o art. 20 da Lei nº 8.742/93, os requisitos de acesso ao benefício assistencial (BPC) são: Necessidade econômica (“miserabilidade”); Deficiência (ou ser maior de 65 anos). É bem provável que você … Continue lendo “Pessoas acolhidas em instituições de longa permanência podem receber BPC”
Desde a sexta-feira, dia 29 de Janeiro, as pessoas que desejam obter a Carteira da Pessoa Idosa podem fazer isso sem sair de casa. Os idosos não precisam mais se deslocar até as unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para requisitar e/ou emitir a carteira. Ainda, para aqueles que já possuem o … Continue lendo “Governo Federal prorroga a validade da Carteira da Pessoa Idosa até julho e digitaliza o processo para novos documentos”
Quem recebeu as parcelas do auxílio emergencial do Governo Federal e estava em processo de aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ao concluir o processo e receber o valor retroativo da aposentadoria, terá o benefício emergencial descontado. Portanto, o auxílio emergencial e a aposentadoria são benefícios não cumulativos. O auxílio emergencial é uma … Continue lendo “Recebeu auxílio emergencial e está se aposentando? O valor será abatido”
A partir da segunda-feira, dia 1° de fevereiro, os aposentados e pensionistas do INSS que ganham mais do que um salário mínimo (R$1.100,00) começam a receber o benefício com reajuste de 5,45%. Os pagamentos seguem até sexta-feira, dia 5, e variam de acordo com o número final do benefício excluído o dígito. Os beneficiários que … Continue lendo “Reajuste do INSS começa ser pago para quem ganha ACIMA de um salário mínimo”
Com a aproximação do prazo para apresentação da declaração de imposto de renda perante a Receita Federal, você sabe como obter o extrato fornecido pelo Meu INSS, de forma online? É uma forma simples e rápida de obter este importante documento que auxiliará na elaboração de sua declaração de IR. Até quando posso declarar … Continue lendo “Como obter extrato para imposto de renda no Meu INSS?”
Projetada para tornar seu trabalho mais ágil e seguro, ela oferece tudo o que você precisa para atuar com confiança.
