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Será que existe a possibilidade de transformar uma aposentadoria por tempo de contribuição em uma aposentadoria especial?

Será que o motoboy tem direito à aposentadoria especial? A Lei 12.997/2014 alterou a CLT para considerar perigosa a atividade de trabalhador em motocicleta.

O segurado trabalhava de forma habitual e permanente exposto a cerca de 6 agentes químicos, o que garantia a concessão da aposentadoria especial.

A Lei 14.126/2021 estabeleceu que a visão monocular é classificada como deficiência sensorial do tipo visual para todos os efeitos legais.

Será que a sujeição ao frio precisa ser permanente para que o segurado tenha direito à concessão da aposentadoria especial?

A aposentadoria especial é o benefício previdenciário com menor índice de deferimento administrativo pelo INSS, porém algumas dicas valiosas podem auxiliar os processos de concessão!

Atualmente, a aposentadoria especial é concedida aos trabalhadores que exercem atividades prejudiciais à saúde ou à integridade física.

A aposentadoria especial é destinada aos trabalhadores que exercem atividades prejudiciais à saúde ou à integridade física.

Entenda como a jurisprudência pode afetar a periculosidade e desnecessidade de exposição habitual e permanente da aposentadoria especial!

O STJ já havia julgado que o vigilante tem direito à aposentadoria especial, mas o INSS recorreu da decisão e agora a questão será julgada pelo STF.