Modelo de Incidente Nacional de Uniformização (TNU) - auxílio-doença - prorrogação do período de graça por 12 meses - desemprego por problemas de saúde

Modelos de Incidente de Uniformização

Modelos de Incapacidade para o Trabalho

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Modelos de Qualidade de segurado

Modelos de Período de graça

Modelos de Desemprego involuntário

Modelos de Problemas de saúde

Pedido de Uniformização de Jurisprudência para TNU

Benefício por incapacidade negado por falta de qualidade de segurado

Caracterização do desemprego involuntário para prorrogação do período de graça

Divergência com entendimento da TNU sobre comprovação do desemprego

Anulação do acórdão da Turma Recursal para adequação à jurisprudência da TNU

Última atualização: 22 de julho de 2020

O cliente interpõe Pedido de Uniformização de Jurisprudência à Turma Nacional contra acórdão da Turma Recursal que manteve sentença denegatória de benefício por incapacidade. A divergência reside na caracterização do desemprego para fins de prorrogação do período de graça. Enquanto a decisão recorrida exige comprovação de busca infrutífera por emprego, o paradigma da TNU entende que o desemprego involuntário por problemas de saúde também enseja a prorrogação. O recorrente alega que sua situação é idêntica ao precedente da TNU, pois ficou desempregado devido a problemas de saúde, conforme prova testemunhal. Requer o provimento do pedido para anular o acórdão e uniformizar o entendimento de que o desemprego por motivo de saúde prorroga o período de graça, devolvendo os autos para adequação.

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