Modelo de Petição inicial. Auxílio-acidente. Contribuinte individual. Cotejo primário. Inconstitucionalidade do art. 18, §1º, da Lei 8.213/91

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Modelos de Amputação parcial

Modelos de Polegar esquerdo

Modelos de Redução da capacidade laboral

Concessão de auxílio-acidente a contribuinte individual mototaxista

Redução da capacidade laboral devido a sequela de amputação parcial do polegar

Inconstitucionalidade da restrição do auxílio-acidente a algumas categorias de segurados

Necessidade de perícia médica para avaliar limitação funcional

Pedido de implantação imediata do benefício e pagamento de parcelas vencidas

Última atualização: 28 de setembro de 2021

Resumo da petição (700 caracteres): O autor, mototaxista, propõe ação contra o INSS para concessão de auxílio-acidente. Sofreu acidente de trânsito com fratura exposta e amputação parcial da falange do polegar esquerdo. Recebeu auxílio-doença, mas após a cessação permaneceu com redução da capacidade laboral. Argumenta que, mesmo sendo contribuinte individual, tem direito ao auxílio-acidente, pois a restrição legal viola o princípio da isonomia. Alega que a lesão, ainda que mínima, reduz sua capacidade como mototaxista. Pede a concessão do benefício desde a cessação do auxílio-doença, com pagamento das parcelas vencidas e vincendas. Requer produção de provas, especialmente perícia médica, e gratuidade da justiça.

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