Pesquisando petições previdenciárias sobre 'acao previdenciaria com valor superior a 60 salarios minimos'.
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- Auxilio reclusão
Cumprimento de sentença29/04/2021
Cumprimento de sentença. Concordância com cálculos do INSS. Renúncia para RPV. 60 salários mínimos.
Agravo de Instrumento19/03/2019
Agravo de Instrumento - Decisão que indefere gratuidade da justiça (AJG)
Recurso Especial23/07/2024
Recurso especial. Violação do CPC e jurisprudência do STJ.
Cumprimento de sentença20/04/2020
Cumprimento de sentença. Parcela superpreferencial. Fracionamento de Precatório em RPV. Resolução 303/2019 do CNJ. Cardiopatia grave
Agravo de Instrumento08/02/2023
Agravo de instrumento. Valor da causa. Critério para fixação do valor pretendido a título de danos morais.
Cumprimento de sentença09/11/2020