Petições Iniciais30/07/2024
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'administracao publica'.
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- Auxilio reclusão
Petições Iniciais12/08/2021
Petição inicial de cessação de descontos - valores recebidos indevidamente de boa-fé - erro administrativo
Petições Iniciais01/06/2020
Mandado de segurança. Demora na análise do requerimento de CTC. Servidor público
Requerimento Administrativo11/03/2019
Requerimento administrativo - processo administrativo não analisado em 60 dias
Incidente de Uniformização13/08/2020
Incidente Nacional de Uniformização (TNU) - Decadência - Súmula 81 - Não incidência nas questões não apreciadas na concessão
Requerimento Administrativo01/10/2022
Requerimento administrativo - Pensão por Morte - restabelecimento - ocorrência da decadência - art. 103-A da Lei 8.213/91
Requerimento Administrativo18/07/2019
Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição com averbação de tempo de serviço público. Contagem recíproca
Requerimento Administrativo20/11/2022
Requerimento Administrativo. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Atividade rural antes dos 12 anos de idade
Requerimento Administrativo15/12/2022