Pesquisando petições previdenciárias sobre 'agravamento de doenca preexistente apos filiacao ao rgps'.
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- Salário maternidade
- Auxilio reclusão
Contrarrazões17/01/2019
Contrarrazões - auxílio-doença - cegueira legal - dispensa de carência
Recurso de Apelação05/04/2021
Recurso de apelação. Pensão por morte. Filho maior de 21 anos com deficiência intelectual ou mental.
Recurso Inominado26/10/2020
Recurso inominado. Auxílio-doença. Fixação da DCB em 120 dias a contar da DIP ou da prolação da decisão.
Petições Iniciais01/06/2023
Petição inicial. Aposentadoria Especial. Pré-reforma. Médico veterinário. Tempo especial em RPPS.
Réplicas05/02/2019