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Pesquisando petições previdenciárias sobre 'aplicacao do art. 77%2C §1º%2C da lei 8.213%2F91 para reversao da cota'.

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Pesquise também jurisprudência previdenciária sobre "aplicacao do art. 77%2C §1º%2C da lei 8.213%2F91 para reversao da cota"

Requerimento Administrativo16/12/2022

Requerimento administrativo. Pensão por Morte. Reversão do valor da cota-parte de um dos dependentes em favor do dependente remanescente.

Petições Iniciais17/02/2021

Petição inicial. Pensão por Morte. Reversão do valor da cota-parte de um dos dependentes em favor do dependente remanescente.

Petições Iniciais14/02/2020

Petição inicial. Pensão por morte. Ação de cobrança. Rateio indevido. Ressarcimento das diferenças não pagas.

Petições Iniciais26/08/2021

Petição inicial. Pensão por morte ao cônjuge. Morte decorrente de acidente de trabalho. Pensão vitalícia.

Petições Iniciais12/11/2020

Petição inicial. Pensão por morte ao cônjuge. Crime letal contra o segurado falecido configura acidente de qualquer natureza.

Petições Iniciais30/09/2021

Petição inicial. Pensão por morte ao cônjuge. Morte decorrente de doença ocupacional. Covid-19. Pensão vitalícia.

Petições Iniciais31/03/2021

Petição inicial. Pensão por morte. Cônjuge. Contagem de união estável anterior ao casamento para preencher 2 anos para benefício vitalício. Filhos de outro casamento. Litisconsórcio passivo necessário.

Petições Iniciais05/08/2021

Petição inicial. Pensão por morte. Comprovação de união estável. Companheira com deficiência. Exercício de atividade remunerada não impede a concessão do benefício.

Requerimento Administrativo04/06/2022

Requerimento administrativo - conversão de auxílio-doença em aposentadoria por incapacidade permanente

Petições15/03/2019

Pedido de reconsideração - decisão determinou reserva de cota em pensão por morte - ação ajuizada pela concubina

Petições Iniciais03/05/2019

Inicial - Pensão por morte - Morte Presumida - pensionista desaparecido - integralização do benefício

Petições Iniciais08/10/2020

Petição inicial. Revisão. Pensão por morte. Um dos dependentes é inválido. Valor do benefício deve corresponder a 100% do valor da aposentadoria do segurado falecido.

Requerimento Administrativo02/04/2020

Requerimento administrativo de concessão de pensão por morte. Filho maior de 21 anos com deficiência intelectual ou mental.

Manifestações22/01/2019

- auxílio-doença - retroação da DII - prorrogação da qualidade de segurado - 120 contribuições - aplicação do art. 15, §1º c/c art. 24, parágrafo único, da Lei 8.213/91

Requerimento Administrativo15/11/2022

Requerimento administrativo. Pensão por morte ao cônjuge. Crime letal contra o segurado falecido configura acidente de qualquer natureza.

Embargos de Declaração28/01/2019

Embargos de declaração - Omissão - DIB - Aplicação analógica do art. 60, § 1º, da Lei 8.213

Recurso Inominado24/09/2020

Recurso inominado. Pensão por morte. Filho maior de 21 anos com deficiência intelectual ou mental.

Manifestações29/08/2022

Manifestação - auxílio-doença - perito opina pela capacidade laboral, porém indica necessidade de tratamento

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