Pesquisando petições previdenciárias sobre 'ausencia de coisa julgada por se tratar de novo requerimento administrativo e periodos distintos'.
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- Auxilio reclusão
Recurso Inominado10/01/2019
Recurso inominado - benefício assistencial - inexistência (relativização) da coisa julgada (LOAS)
Requerimento Administrativo20/11/2022
Requerimento administrativo - Aposentadoria por idade RURAL - Mulher - Coisa julgada com relação a um dos períodos de tempo de serviço rural
Requerimento Administrativo26/07/2019
Requerimento Administrativo. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Atividade especial já reconhecida em processo judicial. Coisa julgada
Requerimento Administrativo15/12/2022