Petições Iniciais01/10/2021
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'aviso previo indenizado'.
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Petições Iniciais25/06/2024
Petição inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição. Cômputo aviso prévio indenizado
Requerimento Administrativo01/10/2021
Requerimento administrativo. Pensão por morte para o filho menor. Qualidade de segurado. Aviso prévio indenizado.
Recurso Inominado05/03/2021
Recurso inominado. Aposentadoria por idade. Cômputo de aviso prévio indenizado. Tema 250, TNU.
Petições Iniciais28/08/2022
Petição inicial. Declaração de inexistência de débito. Descontos indevidos pelo INSS. Dano moral in re ipsa.
Recurso Inominado22/03/2019
Recurso Inominado - majoração de indenização por danos morais por descontos indevidos
Incidente de Uniformização04/06/2022
Incidente de uniformização - Dano moral in re ipsa - responsabilidade objetiva do INSS por descontos indevidos em benefício
Incidente de Uniformização04/06/2022
Incidente de uniformização de jurisprudência - Majoração do dano moral - Descontos indevidos por parte do INSS
Defesas Administrativas01/10/2022