Recurso de Apelação21/05/2019
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'carater alimentar do beneficio e relevancia social justificam retroatividade da lei mais benefica'.
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Recurso Extraordinário24/05/2019
Recurso Extraordinário - Irrepetibilidade de verbas recebidas por segurado de boa-fé em virtude de decisão judicial
Requerimento Administrativo30/03/2023
Requerimento Administrativo. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Atividade especial. Cobrador de ônibus. Aux. armazém. Vigilante
Petições Iniciais15/03/2021
Petição inicial. Mandado de segurança. Acúmulo de benefícios. Decadência.
Petições Iniciais25/08/2022
Petição inicial de concessão de auxílio-acidente - acidente de trabalho
Petições Iniciais26/02/2023
Petição inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição. Revisão. Tempo especial. Trabalhador agropecuário
Contrarrazões03/03/2022
Contrarrazões a recurso inominado - revisão da vida toda
Petições Iniciais26/04/2019
Petição inicial - Restabelecimento de Benefício Assistencial após livramento condicional de prisão
Incidente de Uniformização20/08/2020
Incidente Regional de Uniformização (TRU) - Auxílio-doença - eficácia da MP nº 739/2016 - recuperação de carência - perda da eficácia retroativa
Petições Iniciais09/04/2019
inicial - Pensão por morte anterior a 1971 - um salário mínimo desde 1987
Petições Iniciais02/05/2019