Petições Iniciais14/01/2020
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'concessao de aposentadoria por idade para diarista'.
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Recurso Inominado29/05/2019
Recurso Inominado. Benefício por incapacidade. Comprovação da qualidade de segurado especial
Petições Iniciais16/08/2021
Petição inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Anotação na CTPS. Empregada doméstica.
Requerimento Administrativo03/05/2024
Requerimento administrativo. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Regra de transição. Pedágio 50%. Anotação só na CTPS. Empregado doméstico.
Requerimento Administrativo20/11/2022
Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade rural. Boia-fria. Recurso repetitivo tema 554. Súmula 577 do STJ. Precedentes vinculantes
Petições Iniciais19/05/2019