Pesquisando petições previdenciárias sobre 'direito ao beneficio desde o primeiro requerimento em '.
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- Auxilio reclusão
Petições Iniciais31/08/2022
Inicial - Revisão do primeiro reajuste - art. 21, §3º da Lei 8.213/91 - Decadência - Inocorrência
Petições Iniciais02/05/2019
Inicial - retroação da DIB de benefício assistencial à pessoa com deficiência (LOAS)
Embargos de Declaração05/10/2021
Embargos de declaração. Omissão. Tribunal deixou de se manifestar sobre decisão que garantiu perícia presencial.
Petições Administrativas30/11/2022
Requerimento Administrativo. Cancelamento de Recurso Administrativo em razão do reconhecimento de direito a outro benefício
Requerimento Administrativo03/05/2024
Requerimento administrativo. Unificação de NITs
Recurso Inominado11/01/2019