Pesquisando petições previdenciárias sobre 'distribuicao dinamica do onus da prova'.
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- Auxilio reclusão
Recurso Inominado22/07/2024
Recurso inominado - Cerceamento de defesa - produção de prova pericial - concessão de aposentadoria especial
Embargos de Declaração06/01/2020
Embargos de declaração - pedidos alternativos - condenação equivocada em honorários de sucumbência
Recurso de Apelação31/07/2019
Apelação. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Atividade especial. Exposição ao ruído comprovada
Recurso Especial10/12/2019
Recurso Especial. Aposentadoria por idade rural. Afronta ao Tema 554. Segurado especial boia-fria.
Petições Iniciais05/08/2019
Petição inicial. Reclamação. TNU. Pensão por morte. Descumprimento da decisão da TNU pela Turma Recursal.
Embargos de Declaração23/09/2022