Pesquisando petições previdenciárias sobre 'efeitos previdenciarios de decisao trabalhista e recolhimento de contribuicoes sociais'.
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- Pensão por morte
- Salário maternidade
- Auxilio reclusão
Petições Iniciais21/05/2021
Petição inicial. Restituição de contribuições previdenciárias pagas acima do teto.
Petições Iniciais03/05/2019
Inicial - concessão de seguro desemprego
Requerimento Administrativo13/10/2020
Requerimento Administrativo. Inclusão no CNIS de período cujo vínculo de emprego foi reconhecido em reclamatória trabalhista
Embargos de Declaração04/06/2022
Embargos de declaração administrativos. INSS não analisou pedido de indenização de recolhimentos como contribuinte individual.
Recursos Administrativos12/08/2024
Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade. Regra de transição. Unificação de NITs. Anotação só na CTPS.
Requerimento Administrativo24/07/2022
Requerimento administrativo. Acerto de contribuições. Recolhimentos abaixo do mínimo. Agrupamento.
Petições Iniciais31/08/2022
Inicial - aposentadoria por idade- tempo como empregada do marido - registros no CNIS
Requerimento Administrativo15/12/2022