Pesquisando petições previdenciárias sobre 'emenda a inicial'.
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Petições Iniciais09/04/2019
Inicial - pensão por morte - revisão - tetos das ECs 20/1998 e 41/2003 - teto limitador
Recursos Administrativos15/11/2022
Recurso administrativo - Aposentadoria por tempo de contribuição - Atividade especial - Cabista - Emendador
Petições Iniciais31/03/2022
Petição inicial. Aposentadoria especial. Regra de transição. Maquinista ferroviário
Recurso de Apelação19/03/2021
Recurso de apelação. Adequação aos reajustes dos limites teto das Emendas Constitucionais nº 20/98 e nº 41/2003.
Petições Iniciais31/08/2020
Petição inicial. Aposentadoria por idade. Empregador rural.
Recurso Extraordinário22/03/2019
Recurso Extraordinário - Revisão dos tetos - Emendas Constitucionais nº 20/98 e 41/2003
Petições Iniciais29/11/2021