Pesquisando petições previdenciárias sobre 'estado de miserabilidade'.
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Manifestações26/12/2018
Petição de manifestação sobre laudo socioeconômico - benefício assistencial ao idoso (LOAS)
Recurso Inominado10/01/2019
Recurso inominado - benefício assistencial à pessoa com deficiência - miserabilidade
Recurso Inominado06/02/2019
Recurso inominado - benefício assistencial à pessoa com deficiência - miserabilidade
Incidente de Uniformização22/07/2020
Incidente de uniformização - TNU - Benefício assistencial - Presunção absoluta de pobreza (LOAS)
Embargos de Declaração21/07/2021
Embargos de declaração. Benefício Assistencial. Renda abaixo do critério mínimo. IRDR 12. Precedente vinculante.
Manifestações22/01/2021