Pesquisando petições previdenciárias sobre 'exclusao de beneficio previdenciario'.
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Petições Iniciais16/09/2021
Petição Inicial. Benefício Assistencial ao Idoso. Exclusão da renda proveniente de estágio supervisionado.
Embargos de Declaração22/07/2019
Embargos de declaração. Benefício assistencial (LOAS). Exclusão de benefício de valor mínimo.
Petições Iniciais18/09/2019
Mandado de segurança - benefício assistencial ao idoso - exclusão da aposentadoria do cônjuge (valor mínimo)
Petições Administrativas27/06/2024