Pesquisando petições previdenciárias sobre 'existencia de repercussao geral da materia devido a alteracoes faticas e juridicas'.
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Recurso Extraordinário22/03/2019
Recurso Extraordinário - Revisão dos tetos - Emendas Constitucionais nº 20/98 e 41/2003
Recurso de Apelação30/08/2021
Recurso de apelação. Revisão do FGTS - Inconstitucionalidade da TR como correção monetária
Recurso Inominado28/03/2019
Recurso Inominado - Revisão da Melhor DIB
Contrarrazões05/06/2023
Contrarrazões. Embargos de Declaração. Vida Toda. Suspensão Indevida. Julgamento Imediato.
Recurso Extraordinário24/05/2019
Recurso Extraordinário - Irrepetibilidade de verbas recebidas por segurado de boa-fé em virtude de decisão judicial
Contestações13/10/2020
Contestação. Ação Rescisória. Fator Previdenciário na aposentadoria do professor.
Petições Iniciais08/04/2024
Petição inicial. Revisão de aposentadoria. Revisão do Teto (EC20/1998 e EC41/2003). Afasta decadência.
Contrarrazões13/06/2023
Contrarrazões. Recurso de Apelação. Vida Toda
Recurso Extraordinário30/07/2019
Recurso Extraordinário. Aposentdoria Especial. Tema 709. Permanência na atividade nociva
Recurso Extraordinário18/07/2019
Recurso Extraordinário - Revisão do critério de correção monetária do FGTS - inconstitucionalidade do uso da TR
Recurso de Apelação19/03/2021