Petições15/01/2021
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'expedicao de oficio ao inss para verificacao de saldo remanescente'.
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- Auxilio reclusão
Petições Iniciais12/06/2025
Alvará Judicial. Descontos indevidos. Restituição. Liberação de valores. Herdeiros.
Petições Iniciais03/05/2019
Petição Inicial - Alvará Judicial - Retirada de Valores de Conta Corrente de benefício recebido por cônjuge
Petições Iniciais20/03/2019
Petição inicial de expedição de Alvará para saque de PIS-PASEP de segurado falecido
Requerimento Administrativo16/12/2022
Requerimento administrativo. Pensão por Morte. Reversão do valor da cota-parte de um dos dependentes em favor do dependente remanescente.
Petições Iniciais12/05/2021
Petição Inicial. Ação de Revisão do FGTS. Inconstitucionalidade da TR como correção monetária
Recursos Administrativos30/08/2022
Recurso administrativo. Aposentadoria especial. Servente de limpeza hospitalar
Cumprimento de sentença29/04/2021
Cumprimento de sentença. Concordância com cálculos do INSS. Renúncia para RPV. 60 salários mínimos.
Recurso Extraordinário18/07/2019
Recurso Extraordinário - Revisão do critério de correção monetária do FGTS - inconstitucionalidade do uso da TR
Recurso de Apelação30/08/2021