Requerimento Administrativo20/11/2022
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'flexibilizacao das exigencias probatorias conforme jurisprudencia'.
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Requerimento Administrativo16/12/2022
Requerimento administrativo. Auxílio-reclusão.Flexibilização do critério econômico. Carência conforme a Lei 13.846/2019.
Requerimento Administrativo24/08/2022
Requerimento administrativo. Pensão por morte. Óbito do filho. Comprovação da dependência econômica da genitora.
Incidente de Uniformização18/07/2019
Incidente de uniformização. Auxílio-reclusão. Flexibilização do critério socioeconômico. Menor impúbere
Recursos Administrativos13/09/2022
Recurso especial administrativo. CAJ. Pensão por morte. Óbito do filho. Dependência econômica da genitora.
Petições Iniciais30/09/2020
Petição Inicial. Auxílio-reclusão. Flexibilização do critério econômico. Proteção do menor.
Recurso Inominado29/11/2019
Recurso inominado. Auxílio-reclusão. Flexibilização do critério econômico. Proteção do menor.
Petições Iniciais04/07/2024
Petição inicial. Pensão por morte. Dependência econômica da genitora em relação ao filho comprovada
Requerimento Administrativo01/09/2022