Pesquisando petições previdenciárias sobre 'fundamentacao baseada no art. 45 da lei 8.213%2F91 sobre grande invalidez'.
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Requerimento Administrativo15/01/2019
Requerimento administrativo - Aposentadoria por invalidez - Majoração de 25%
Requerimento Administrativo04/06/2022
Requerimento administrativo. Conversão de auxílio-acidente em aposentadoria por incapacidade permanente.
Requerimento Administrativo28/08/2022
Requerimento Administrativo de Majoração de 25% para todas espécies de aposentadoria (idade, tempo de contribuição e especial) - Precedente do STJ
Requerimento Administrativo04/06/2022
Requerimento administrativo - conversão de auxílio-doença em aposentadoria por incapacidade permanente
Petições Iniciais31/08/2022
Inicial - Revisão do primeiro reajuste - art. 21, §3º da Lei 8.213/91 - Decadência - Inocorrência
Requerimento Administrativo04/06/2024
Requerimento administrativo. Salário-maternidade.
Requerimento Administrativo14/09/2022