Pesquisando petições previdenciárias sobre 'fundamentacao legal%3A artigos 74 e 16 da lei 8.213%2F91'.
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Requerimento Administrativo02/04/2020
Requerimento administrativo de concessão de pensão por morte. Filho maior de 21 anos com deficiência intelectual ou mental.
Requerimento Administrativo15/11/2022
Requerimento administrativo. Pensão por morte ao cônjuge. Crime letal contra o segurado falecido configura acidente de qualquer natureza.
Requerimento Administrativo05/08/2022
Requerimento administrativo. Pensão por morte ao filho menor. Segurado recluso. Manutenção da qualidade de segurado.
Requerimento Administrativo07/05/2019
Requerimento administrativo de Pensão por morte - reconhecimento de direito de aposentadoria do falecido - teoria da aposentadoria post mortem
Requerimento Administrativo07/05/2019
Requerimento administrativo de concessão de pensão por morte de pai - filha maior inválida - Requerente aufere Benefício Assistencial
Requerimento Administrativo27/11/2022
Requerimento administrativo de concessão de pensão por morte de cônjuge
Requerimento Administrativo22/09/2022
Requerimento administrativo. Pensão por morte. Filho. Segurado foi morto enquanto estava preso. Manutenção da qualidade de segurado
Requerimento Administrativo07/05/2019
Requerimento administrativo de concessão de pensão por morte de pai - filha maior inválida
Requerimento Administrativo01/10/2021
Requerimento administrativo. Pensão por morte para o filho menor. Qualidade de segurado. Aviso prévio indenizado.
Petições Iniciais03/05/2019
Inicial de pensão por morte rural - esposa falecida antes da vigência da Lei 8.213/91
Requerimento Administrativo24/06/2020