Petições20/03/2019
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'habilitacao de pensionista no polo ativo da acao previdenciaria'.
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- Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência
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- Aposentadoria por invalidez
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- Auxilio acidente
- Assistencial
- Pensão por morte
- Salário maternidade
- Auxilio reclusão
Petições28/02/2019
Petição de habilitação processual de sucessores
Cumprimento de sentença28/02/2021
Cumprimento de sentença. Óbito do autor. Concordância com os cálculos do INSS e habilitação dos sucessores
Recurso de Apelação05/04/2021
Recurso de apelação. Pensão por morte. Comprovação da união estável. Ex-cônjuge beneficiária de pensão alimentícia.
Petições Iniciais03/05/2019