Recurso Inominado22/03/2019
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'habitualidade e permanencia'.
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Recurso de Apelação23/09/2022
Apelação. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Atividade especial. Exposição ao frio. Permanência. Açougueiro.
Contrarrazões31/07/2024
Contrarrazões. Apelação. Aposentadoria especial. Exposição a agentes nocivos comprovada.
Incidente de Uniformização15/05/2020
Incidente Nacional de Uniformização. Tema 211 TNU. Necessidade de exposição habitual e permanente a agentes biológicos.
Manifestações30/03/2023
Manifestação. Laudo pericial. Aposentadoria especial. Enfermeira
Manifestações27/03/2019
Manifestação - Aposentadoria especial - Engenheiro Agrônomo
Recursos Administrativos15/11/2022
Recurso Administrativo. Aposentadoria Especial. Médico veterinário. Agentes biológicos
Petições Iniciais26/03/2019