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Pesquisando petições previdenciárias sobre 'lei 10.779%2F2003'.

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Pesquise também jurisprudência previdenciária sobre "lei 10.779%2F2003"

Requerimento Administrativo01/06/2023

Requerimento administrativo. Seguro defeso do pescador artesanal. Lei 10.779/2003.

Petições Iniciais30/09/2020

Petição inicial. Seguro defeso do pescador artesanal. Cumulação com pensão por morte

Recursos Administrativos15/02/2019

administrativo - Aposentadoria por tempo de contribuição - Utilização de prova de processo judicial não transitado em julgado - Preclusão da matéria - Atividade especial - Motorista de caminhão - Contribuições extemporâneas - Lei 10.666/2003

Recurso Extraordinário22/03/2019

Recurso Extraordinário - Revisão dos tetos - Emendas Constitucionais nº 20/98 e 41/2003

Requerimento Administrativo22/09/2022

Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade. Inaplicabilidade das regras da Reforma da previdência, EC 103/2019. Implementou os requisitos antes da promulgação.

Petições Iniciais09/04/2019

Inicial - pensão por morte - revisão - tetos das ECs 20/1998 e 41/2003 - teto limitador

Petições Iniciais08/04/2024

Petição inicial. Revisão de aposentadoria. Revisão do Teto (EC20/1998 e EC41/2003). Afasta decadência.

Recurso Inominado27/09/2019

Recurso inominado - adequação aos reajustes dos limites teto das Emendas Constitucionais nº 20/98 e nº 41/2003

Requerimento Administrativo28/02/2020

Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade. Empregador rural.

Réplicas01/11/2019

Réplica. Aposentadoria por idade. Regularidade das contribuições vertidas na qualidade de contribuinte individual prestador de serviços à pessoa jurídica.

Requerimento Administrativo28/02/2020

Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade. Empregador rural.

Petições Iniciais18/02/2021

Inicial - revisão de benefício concedido durante o "buraco negro" - adequação aos limites teto das emendas constitucionais nº 20/1998 e 41/2003

Recurso Especial01/11/2019

Recurso Especial. Aposentadoria especial. Possibilidade do reconhecimento como tempo especial dos períodos em que o Recorrente esteve em gozo de auxílio-doença previdenciário. Tema 998, STJ.

Requerimento Administrativo01/10/2022

Requerimento administrativo - Aposentadoria por idade URBANA - Vigilante - Pedreiro

Agravo de Instrumento20/03/2019

Agravo de Instrumento - tutela provisória de evidência - revisão - adequação aos tetos das ECs 20/1988 e 41/2003

Contrarrazões18/01/2021

Contrarrazões ao recurso inominado. Revisão das atividades concomitantes. Não atribuição de efeito suspensivo quanto à implantação da revisão.

Requerimento Administrativo27/11/2022

Requerimento Administrativo. Aposentadoria por Idade. Contagem recíproca. Pedido de prazo para apresentação de CTC

Requerimento Administrativo13/11/2019

Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade. Inaplicabilidade das regras da Reforma da previdência, EC 103/2019. Implementou os requisitos antes da promulgação.

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