Pesquisando petições previdenciárias sobre 'nao obrigatoriedade de submissao a procedimento cirurgico invasivo'.
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Incidente de Uniformização22/07/2020
TNU - Incidente de uniformização - Aposentadoria por invalidez - Incapacidade temporária - Recuperação condicionada à realização de cirurgia
Contrarrazões08/01/2019
Contrarrazões ao recurso inominado - sentença concedeu aposentadoria por invalidez
Recurso Inominado22/12/2018
Recurso inominado - aposentadoria por invalidez - incapacidade temporária - necessidade de cirurgia
Embargos de Declaração25/03/2019