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Pesquisando petições previdenciárias sobre 'pedido de alteracao da data de inicio do beneficio para data anterior a pericia judicial'.

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tipo de benefício

Pesquise também jurisprudência previdenciária sobre "pedido de alteracao da data de inicio do beneficio para data anterior a pericia judicial"

Recurso Inominado27/09/2019

Recurso - auxílio-doença - retroação da DII - juízo fixou a DII na data da sentença de processo anterior - fixação na data do laudo judicial anterior

Recurso Inominado17/01/2019

Recurso inominado. Auxílio-doença. DII fixada na data da perícia. Retroação da DII para a DER. Atestados médicos apontam incapacidade.

Manifestações24/12/2018

Manifestação do laudo . Pedido de procedência para concessão de aposentadoria por invalidez. Alteração da data do início da incapacidade. Incapacidade temporária. Recuperação condicionada à realização de cirurgia

Manifestações28/06/2024

Manifestação sobre laudo médico pericial. Adicional de 25% na aposentadoria por invalidez. Termo inicial. Tema 275 da TNU.

Manifestações17/12/2018

de laudo pericial - restabelecimento de auxílio-doença desde a DCB - Perito fixou início da incapacidade na data do laudo - retroação da DII

Manifestações15/09/2021

Manifestação - Incapacidade temporária - Data do início da incapacidade fixada na perícia - Tratamento cirúrgico - Aposentadoria por invalidez

Manifestações02/03/2021

Pedido de complementação pericial. Perito fixou a DII da data da perícia. Doença endocrinológica/oftalmológica.

Recurso Inominado27/09/2019

Recurso Inominado - Benefício por Incapacidade (auxílio-doença) - Data do Início da Incapacidade (DII) Anterior ao Atestado Apresentado em Perícia Médica Judicial - Incapacidade Reconhecida Administrativamente - DII a ser fixada na DER

Embargos de Declaração03/01/2019

Embargos - aposentadoria por invalidez - DIB na data da cessação do auxílio-doença

Manifestações12/07/2021

Manifestação. Auxílio por Incapacidade Temporária. Concessão. Impugnação à data do início da incapacidade. Segurado facultativo baixa renda. Cadúnico.

Recurso Inominado21/01/2019

Recurso inominado. Retroação da data do início da incapacidade. Concessão do auxílio-doença desde a DER. Pedido subsidiário de conversão em diligência. Complementação do laudo pelo perito

Petições Iniciais25/04/2021

Petição inicial. Auxílio-doença. Data de início de benefício (DIB) maior que a Data de cessação de benefício (DCB).

Recurso Inominado26/12/2018

Recurso inominado - auxílio-doença - Perito fixou DII em data acobertada pela coisa julgada - fixação de DII em momento posterior

Contrarrazões22/01/2019

Contrarrazões ao recurso inominado - INSS postula a fixação da DII na data da perícia judicial

Incidente de Uniformização28/10/2019

Incidente Regional de Uniformização. TRU4. Coisa julgada. Inexistência no caso de novo requerimento administrativo e alteração fática no estado de saúde do Segurado.

27/02/2020

Recurso Inominado. Aposentadoria por invalidez. Eficácia não preclusiva da coisa julgada de demanda anterior. Retroação da data de início do benefício (DIB).

Recurso Especial23/12/2019

Recurso Especial. Aposentadoria por invalidez. Fixação da DIB na data da citação quando ausente prévio requerimento administrativo. Aplicação do Tema 626, STJ.

Recurso Inominado03/01/2019

Recurso - Aposentadoria por invalidez - termo inicial - dia seguinte à cessação do auxílio-doença

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