Antecipação de Tutela01/06/2023
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'pedido de antecipacao de tutela para implantacao do beneficio'.
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Petições Iniciais03/05/2019
Petição inicial de concessão de aposentadoria por idade com pedido de antecipação de tutela
Embargos de Declaração29/03/2021
Embargos de declaração. Não apreciação do pedido de tutela provisória. Implantação do benefício em sentença.
Incidente de Uniformização13/08/2020
Incidente de Uniformização Nacional- irrepetibilidade de valores recebidos em antecipação de tutela
Recurso de Apelação02/04/2019
Apelação. Tutela provisória de urgência ou evidência. Requisitos cumpridos. Apreciação de plano pelo relator
Petições Iniciais31/08/2022
Petição inicial de substituição de curatela com pedido de antecipação de tutela
Petições Iniciais24/09/2019