Pesquisando petições previdenciárias sobre 'pedido de efeitos modificativos para manter sentenca de procedencia do bpc'.
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Embargos de Declaração28/12/2018
Embargos de Declaração - efeitos infringentes - Benefício Assistencial - Impedimentos de longo prazo
Embargos de Declaração22/07/2019
Embargos de declaração. Benefício assistencial (LOAS). Exclusão de benefício de valor mínimo.
Petições Iniciais29/04/2019
Petição inicial. Benefício assistencial à criança com deficiência (LOAS) com quesitos para perícia.
Embargos de Declaração09/03/2023
Embargos - Benefício assistencial (LOAS) - acórdão cria presunções quanto à condição socioeconômica
Contrarrazões14/12/2018