Incidente de Uniformização20/08/2020
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'pedido de uniformizacao de jurisprudencia para concessao de pensao por morte'.
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Incidente de Uniformização13/08/2020
Incidente de uniformização TNU - Pensão por morte - União Estável - Ausência de prova material - Súmula 63 TNU
Incidente de Uniformização20/08/2020
Incidente de Uniformização. TNU. Pensão por morte. Desnecessidade de comprovação de coabitação.
Incidente de Uniformização18/08/2020
Recurso – Incidente de Uniformização – TNU – Pensão por Morte – Presunção de Dependência Econômica
Incidente de Uniformização20/08/2020
Incidente de uniformização TNU - Pensão por morte - Qualidade de dependente - Divórcio - Súmula 336 STJ
Petições Iniciais05/08/2019
Petição inicial. Reclamação. TNU. Pensão por morte. Descumprimento da decisão da TNU pela Turma Recursal.
Incidente de Uniformização20/08/2020
Recurso - Incidente de Uniformização - TRU - Pensão por Morte - Presunção de Dependência Econômica
Recurso Inominado24/09/2020
Recurso inominado. Pensão por morte. Filho maior de 21 anos com deficiência intelectual ou mental.
Incidente de Uniformização21/10/2020
Incidente de Uniformização Nacional. Pensão por morte. Vínculo empregatício reconhecido na seara trabalhista e ratificado por prova testemunhal.
Requerimento Administrativo27/06/2023