Recurso Extraordinário30/07/2019
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'permanencia em atividade nociva'.
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Recurso Inominado22/03/2019
Recurso Inominado - Aposentadoria Especial - ruído - habitualidade e permanência comprovadas
Recurso de Apelação23/09/2022
Apelação. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Atividade especial. Exposição ao frio. Permanência. Açougueiro.
Petições Iniciais26/03/2019
Inicial - concessão de abono permanência e reconhecimento de tempo de serviço especial - médico
Requerimento Administrativo27/11/2022
Requerimento Administrativo. Abono de Permanência. Aposentadoria especial de servidor Público
Contrarrazões31/07/2024
Contrarrazões. Apelação. Aposentadoria especial. Exposição a agentes nocivos comprovada.
Petições Iniciais29/03/2023
Petição inicial - Aposentadoria especial - Dentista - RPPS - Súmula Vinculante 33
Manifestações27/03/2019
Manifestação - Aposentadoria especial - Engenheiro Agrônomo
Recursos Administrativos11/03/2019
Recurso administrativo - Aposentadoria especial - Servente - Construção Civil - Eletricitário
Petições Administrativas30/03/2023