Petições Iniciais29/05/2020
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'prazo legal ultrapassado'.
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- Aposentadoria por invalidez
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- Assistencial
- Pensão por morte
- Salário maternidade
- Auxilio reclusão
Petições Iniciais08/07/2021
Mandado de Segurança. Demora na análise de pedido administrativo. Competência do foro do domicílio do Autor
Contrarrazões09/11/2020
Contrarrazões ao recurso inominado. Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência.
Recurso Inominado26/10/2020
Recurso inominado. Auxílio-doença. Fixação da DCB em 120 dias a contar da DIP ou da prolação da decisão.
Recurso de Apelação13/05/2021
Recurso de Apelação. Pensão por morte. Qualidade de segurado. Facultativo baixa renda.
Recurso Inominado13/10/2020
Recurso inominado. Seguro desemprego. Inexistência de prazo legal para o requerimento do benefício.
Petições Iniciais25/04/2019